Decreto nº 90.931 de 11/02/1985
Decreto nº 90.931 de 11/02/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1985, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÕES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1985] (p. 2397, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , TRIGO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |