RET01+++

DECRETO Nº 91.081, DE 12 DE MARÇO DE 1985

Introduz parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 70.731, de 19 de junho de 1972.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE MARÇO DE 1985 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 4285, 2a. coluna, no artigo 1º, parágrafo único, ONDE SE LÊ: ... artigo 8º da Lei nº 5.682, de 12 de dezembro de 1972, ... LEIA-SE: artigo 8º da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, ...