Decreto nº 91.198 de 16/04/1985
Decreto nº 91.198 de 16/04/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A', DO ARTIGO 12, DO DECRETO 66.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE REGULAMENTOU O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS-FUNCAP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1985] (p. 6193, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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