Decreto nº 91.249 de 16/05/1985
Decreto nº 91.249 de 16/05/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI O SECRETARIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1985] (p. 7345, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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