Decreto nº 91.309 de 04/06/1985
Decreto nº 91.309 de 04/06/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1985] (p. 8074, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ADMINISTRAÇÃO , PROMOÇÃO , EXECUÇÃO , PLANEJAMENTO , ALTERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1985] (p. 11001, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |