Decreto nº 91.426 de 11/07/1985
Decreto nº 91.426 de 11/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA CULTURA, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 11.865.000.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1985] (p. 10000, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1985] (p. 10746, col. 2) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , IMPLEMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |