Decreto nº 91.516 de 08/08/1985
Decreto nº 91.516 de 08/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 450.000.000, PARA ATENDER DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1985] (p. 11493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , ATENDIMENTO , DESPESA , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |