Decreto nº 91.952 de 19/11/1985
Decreto nº 91.952 de 19/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO PARA A COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS A GUARDA E A MANUTENÇÃO DOS ESTOQUES DE CARVÃO MINERAL ENERGETICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16838, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , GUARDA , MANUTENÇÃO , ESTOQUE , CARVÃO MINERAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , REALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESTOQUE , CARVÃO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1989] (p. 6070, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 2 [Decreto nº 91.952 de 19/11/1985]
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