Decreto nº 91.992 de 28/11/1985
Decreto nº 91.992 de 28/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO, EM PARTE, DO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , PRAZO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA , CUMPRIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |