Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 92.060, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985
Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 - SEÇÃO I)
RETIficação
- Na Página 17.878, o artigo 1º ONDE SE LÊ: ... Decreto nº 90.026, 29 de novembro de 1985, ...
LEIA-SE: ... Decreto nº 92.026, de 29 de novembro de 1985,...