Decreto nº 92.060 de 05/12/1985
Decreto nº 92.060 de 05/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESTINA RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA - FUNAC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1985] (p. 17878, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/12/1985] (p. 18035, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITO SUPLEMENTAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |