Decreto nº 92.230 de 27/12/1985
Decreto nº 92.230 de 27/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19294, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DEFINIÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
NORMAS , RECURSO ORDINARIO , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |