Decreto nº 92.250 de 30/12/1985
Decreto nº 92.250 de 30/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR - CONFAC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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