Decreto nº 89.818 de 20/06/1984
Decreto nº 89.818 de 20/06/1984
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8886, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
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Indexação |
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , COORDENAÇÃO , CONTROLE , FACILITAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19351, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1986] (p. 17730, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]
Art. 8 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]
Art. 9 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]
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