Decreto nº 93.622 de 25/11/1986
Decreto nº 93.622 de 25/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 89.818/84 QUE CRIOU A COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR - CONFAC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1986] (p. 17730, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , REGIMENTO , SUBCOMISSÃO , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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