Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 92.305, DE 20 DE JANEIRO DE 1986
Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985, que aprovou o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia