Decreto nº 92.350 de 29/01/1986
Decreto nº 92.350 de 29/01/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1680, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , VINCULAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |