Decreto nº 92.392 de 07/02/1986
Decreto nº 92.392 de 07/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES A ORGANISMOS E ENTIDADES INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1986] (p. 2285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ENTIDADE INTERNACIONAL , VINCULAÇÃO , GOVERNO BRASILEIRO .
OBRIGATORIEDADE , ITAMARATI (MRE) , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPROMISSO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ORGÃO AUTONOMO , FUNDO ESPECIAL , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , INFORMAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , PRAZO DETERMINADO , COMPROMISSO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ENTIDADE INTERNACIONAL , PROGRAMAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |