Decreto nº 92.574 de 18/04/1986
Decreto nº 92.574 de 18/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A OXFORD S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DA MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1986] (p. 5703, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHO NOTURNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO , MULHER , MUNICIPIO , SÃO BENTO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19505, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |