Decreto nº 96.937 de 04/10/1988
Decreto nº 96.937 de 04/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A OXFORD S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO PARA UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DE MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHO NOTURNO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , SEDE , MUNICIPIO , SÃO BENTO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO , MULHER .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |