Decreto nº 92.618 de 02/05/1986
Decreto nº 92.618 de 02/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6399, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19614, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19735, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19734, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1987] (p. 4012, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1987] (p. 5630, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13636, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1989] (p. 13001, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |