Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.621 de 02/05/1986

Decreto nº 92.621 de 02/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6411, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.834 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9483, col. 1) Decreto nº 92.835 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9483, col. 1) Decreto nº 93.039 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11293, col. 1) Decreto nº 93.040 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11293, col. 1) Decreto nº 93.042 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11294, col. 1) Decreto nº 93.041 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11293, col. 2) Decreto nº 93.043 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11294, col. 1) Decreto nº 93.985 de 29/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1987] (p. 1501, col. 2) Decreto nº 94.113 de 19/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1987] (p. 4011, col. 2) Decreto nº 94.130 de 23/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1987] (p. 4201, col. 1) Decreto nº 94.132 de 23/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1987] (p. 4201, col. 2) Decreto nº 94.131 de 23/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1987] (p. 4201, col. 2) Decreto nº 94.281 de 27/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1987] (p. 5981, col. 2) Decreto nº 94.282 de 27/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1987] (p. 5982, col. 1) Decreto nº 95.358 de 03/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1987] (p. 20750, col. 1) Decreto nº 97.539 de 21/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1989] (p. 2793, col. 2) Decreto nº 97.540 de 21/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1989] (p. 2794, col. 1) Decreto nº 97.617 de 06/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5299, col. 2) Decreto nº 97.758 de 18/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1989] (p. 7850, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata