Decreto nº 92.676 de 19/05/1986
Decreto nº 92.676 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO ACRE COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7190, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO ACRE (AC) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11294, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1987] (p. 621, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18778, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1987] (p. 22653, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12109, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13636, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13638, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1988] (p. 13841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1989] (p. 3833, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7331, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1989] (p. 7426, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |