Decreto nº 92.679 de 19/05/1986
Decreto nº 92.679 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7196, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1987] (p. 1390, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1987] (p. 3942, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15800, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3605, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12110, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1988] (p. 14082, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14317, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1989] (p. 371, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9979, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11485, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |