Decreto nº 96.441 de 28/07/1988
Decreto nº 96.441 de 28/07/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'AURORA', 'BOA VISTA', 'EUROPA', STO ANTONIO I', 'STO ANTONIO II', 'S. LUIZ', 'JUPIRA', 'TOCANTINS E CEU ABERTO', 'PONTA', 'CAVIANA', E 'TOMA GEITO', 'COLOSSO', 'STA MARIA I' E 'STA. MARIA II' OU 'SACADO DO HUMAITA', 'LIZ', 'ARACY', 'CECY', 'REPUBLICA', 'STA HAYDEE', E 'STA CECILIA', CLASSIFICADOS COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE PAUINI, NO ESTADO DO AMAZONAS, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.679, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PAUINI (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |