Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.693 de 19/05/1986

Decreto nº 92.693 de 19/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7309, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.812 de 24/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1986] (p. 9195, col. 1) Decreto nº 92.823 de 25/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9291, col. 2) Decreto nº 92.863 de 30/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9593, col. 1) Decreto nº 93.008 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11214, col. 2) Decreto nº 93.549 de 06/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16687, col. 2) Decreto nº 93.550 de 06/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16688, col. 1) Decreto nº 93.548 de 06/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16687, col. 2) Decreto nº 93.561 de 11/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1986] (p. 16850, col. 1) Decreto nº 93.711 de 15/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18833, col. 1) Decreto nº 93.710 de 15/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18832, col. 2) Decreto nº 93.864 de 23/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19734, col. 1) Decreto nº 93.922 de 14/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 709, col. 2) Decreto nº 94.074 de 05/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1987] (p. 3158, col. 1) Decreto nº 94.098 de 16/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1987] (p. 3805, col. 2) Decreto nº 94.226 de 15/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5565, col. 2) Decreto nº 94.619 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11155, col. 1) Decreto nº 94.618 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11155, col. 1) Decreto nº 94.839 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14472, col. 2) Decreto nº 97.615 de 05/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1989] (p. 5187, col. 1) Decreto nº 97.775 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7996, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)