Decreto nº 94.098 de 16/03/1987
Decreto nº 94.098 de 16/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ROSARIO OU LINHA ROSARIO', CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE ROMELANDIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.693, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1987] (p. 3805, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1987] (p. 3854, col. 2) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ROMELANDIA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |