Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.694 de 19/05/1986

Decreto nº 92.694 de 19/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7312, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.824 de 25/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9292, col. 1) Decreto nº 93.302 de 26/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14619, col. 2) Decreto nº 93.533 de 05/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16588, col. 2) Decreto nº 93.532 de 05/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16588, col. 1) Decreto nº 93.937 de 15/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1987] (p. 799, col. 2) Decreto nº 94.707 de 29/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1987] (p. 12038, col. 1) Decreto nº 94.753 de 10/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1987] (p. 12662, col. 2) Decreto nº 94.842 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14474, col. 1) Decreto nº 94.840 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14473, col. 1) Decreto nº 95.356 de 03/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1987] (p. 20749, col. 1) Decreto nº 95.828 de 15/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1988] (p. 4251, col. 1) Decreto nº 95.927 de 15/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1988] (p. 6596, col. 1) Decreto nº 96.101 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9677, col. 1) Decreto nº 96.132 de 03/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1988] (p. 10241, col. 1) Decreto nº 96.130 de 03/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1988] (p. 10131, col. 2) Decreto nº 96.128 de 03/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1988] (p. 10130, col. 2) Decreto nº 96.131 de 03/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1988] (p. 10132, col. 1) Decreto nº 96.397 de 22/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1988] (p. 13842, col. 2) Decreto nº 96.417 de 26/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1988] (p. 14083, col. 1) Decreto nº 96.440 de 28/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1988] (p. 14251, col. 2) Decreto nº 96.439 de 28/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1988] (p. 14251, col. 1) Decreto nº 96.757 de 22/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18463, col. 1) Decreto nº 97.448 de 12/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1989] (p. 738, col. 1) Decreto nº 97.447 de 12/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1989] (p. 737, col. 2) Decreto nº 97.771 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7994, col. 2) Decreto nº 97.847 de 20/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9979, col. 2) Decreto nº 97.914 de 05/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1989] (p. 11036, col. 1) Decreto nº 97.912 de 05/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1989] (p. 11035, col. 1) Decreto nº 97.923 de 06/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1989] (p. 11243, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)