Decreto nº 93.302 de 26/09/1986

Decreto nº 93.302 de 26/09/1986

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDAS AGRIVALE (PARTE) E MOCAMBINHO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE MANGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.694, DE 19 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14619, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MANGA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas