Decreto nº 92.827 de 26/06/1986

Decreto nº 92.827 de 26/06/1986

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO JOÃO' OU 'CANTAGALO', TAMBEM CONHECIDO POR 'CORONEL ARI', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PONTES E LACERDA E DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.620, DE 2 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9362, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas