Decreto nº 92.620 de 02/05/1986
Decreto nº 92.620 de 02/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6408, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9362, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9362, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11222, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11222, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1986] (p. 14565, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1986] (p. 14565, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1986] (p. 14565, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14618, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14618, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14618, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14619, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1986] (p. 14729, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16591, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16590, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16688, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1986] (p. 16946, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1986] (p. 16945, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18831, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1986] (p. 18924, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19212, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19372, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19615, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1987] (p. 234, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1987] (p. 234, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1987] (p. 1501, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1987] (p. 2429, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2669, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1987] (p. 3941, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1987] (p. 4011, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1987] (p. 4723, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1987] (p. 6177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10063, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15800, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1988] (p. 4626, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1988] (p. 9898, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1988] (p. 11833, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1988] (p. 12321, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16801, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1989] (p. 674, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1989] (p. 825, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1989] (p. 11035, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |