Decreto nº 96.231 de 27/06/1988
Decreto nº 96.231 de 27/06/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE DO QUEBO' - PARTE, TAMBEM CONHECIDO COMO 'GLEBA COQUEIRAL', 'SESMARIAS QUEBO', E 'CAMBAIUVAL', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOBRES E ROSARIO OESTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.620, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1988] (p. 11833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , NOBRES (MT) , ROSARIO OESTE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |