Decreto nº 97.451 de 13/01/1989
Decreto nº 97.451 de 13/01/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA JACARE VALENTE', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.620, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1989] (p. 825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA TEREZINHA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |