Decreto nº 93.080 de 07/08/1986
Decreto nº 93.080 de 07/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA 'RESEARCHER', DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAR EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESQUISA CIENTIFICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PESQUISA CIENTIFICA , MAR TERRITORIAL , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1986] (p. 12612, col. 2)
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