Decreto nº 93.151 de 21/08/1986
Decreto nº 93.151 de 21/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 93.080, DE 07 DE AGOSTO DE 1986, QUE AUTORIZOU PESQUISA DO NAVIO DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA 'RESEARCHER' EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1986] (p. 12612, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESQUISA CIENTIFICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , PESQUISA CIENTIFICA , AGUAS TERRITORIAIS , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |