Decreto nº 93.090 de 08/08/1986
Decreto nº 93.090 de 08/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1986] (p. 11905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1987] (p. 4011, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1987] (p. 12190, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 4 [Decreto nº 93.090 de 08/08/1986]
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