Decreto nº 94.712 de 31/07/1987
Decreto nº 94.712 de 31/07/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1987] (p. 12190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , TEMPO DE PAZ , OFICIAIS , QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1988] (p. 869, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1988] (p. 16114, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1988] (p. 22489, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1989] (p. 2529, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5298, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 94.712 de 31/07/1987]
Art. 1, caput, Item 1 [Decreto nº 94.712 de 31/07/1987]
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 94.712 de 31/07/1987]
Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 94.712 de 31/07/1987]
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