Decreto nº 93.117 de 14/08/1986
Decreto nº 93.117 de 14/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA DISCIPLINAMENTO DO PROAGRO E DO SEGURO RURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1986] (p. 12202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , SEGURO AGRARIO , GRUPO DE TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , LEI FEDERAL , DISCIPLINAMENTO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , SEGURO AGRARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |