Decreto nº 93.118 de 14/08/1986
Decreto nº 93.118 de 14/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1986/87. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1986] (p. 12202, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , SORGO , MANDIOCA , SAFRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1987] (p. 3159, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1987] (p. 11935, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 93.118 de 14/08/1986]
Art. 2, § 3 [Decreto nº 93.118 de 14/08/1986]
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