Decreto nº 93.277 de 19/09/1986

Decreto nº 93.277 de 19/09/1986

Ementa

INSTITUI A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP E O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - CEDAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1986] (p. 14292, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL , APERFEIÇOAMENTO .

Indexação

OBJETIVO , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (CEDAM) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , AVALIAÇÃO , ATIVIDADE , TREINAMENTO , PESSOA FISICA .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (CEDAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) .
DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , AVALIAÇÃO , ATIVIDADE , FORMAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , PESSOA FISICA , NIVEL SUPERIOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 94 - Dispositivo Correlato