Decreto nº 93.412 de 14/10/1986
Decreto nº 93.412 de 14/10/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 92.212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, REGULAMENTA A LEI 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1986] (p. 15507, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SALARIO ADICIONAL , EMPREGADO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , PERICULOSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |