Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 93.413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986
Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às vibrações do local de trabalho.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE OUTUBRO DE 1986 - SEÇÃO I)
- Na página 15569, no artigo 1º, onde se lê: A Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho...
Leia-se: A Convenção nº 148, da Organização Internacional do Trabalho...