Decreto nº 93.413 de 15/10/1986
Decreto nº 93.413 de 15/10/1986
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 148 SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1986] (p. 15569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/10/1986] (p. 15931, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 09/01/1987] (p. 362, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO AO TRABALHO , RISCO DE VIDA , PROFISSÃO , RESULTADO , CONTAMINAÇÃO , AR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |