Decreto nº 93.629 de 28/11/1986
Decreto nº 93.629 de 28/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL - CNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1986] (p. 17978, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |