Decreto nº 93.787 de 17/12/1986

Decreto nº 93.787 de 17/12/1986

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'NOVA ESPERANÇA E TRES IRMÃOS', SITUADOS NO MUNICIPIO DE PINTADAS, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.689, DE 19 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1986] (p. 19105, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PINTADAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas