Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.689 de 19/05/1986

Decreto nº 92.689 de 19/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DA BAHIA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7296, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.821 de 25/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9290, col. 2) Decreto nº 92.837 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9485, col. 1) Decreto nº 93.033 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11290, col. 2) Decreto nº 93.032 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11290, col. 1) Decreto nº 93.030 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11289, col. 1) Decreto nº 93.031 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11289, col. 2) Decreto nº 93.190 de 29/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13021, col. 2) Decreto nº 93.322 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1986] (p. 14905, col. 2) Decreto nº 93.375 de 09/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15266, col. 2) Decreto nº 93.711 de 15/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18833, col. 1) Decreto nº 93.785 de 17/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1986] (p. 19104, col. 2) Decreto nº 93.787 de 17/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1986] (p. 19105, col. 1) Decreto nº 93.786 de 17/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1986] (p. 19104, col. 2) Decreto nº 93.798 de 18/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19212, col. 2) Decreto nº 93.797 de 18/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19212, col. 2) Decreto nº 93.924 de 14/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 710, col. 2) Decreto nº 93.975 de 26/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1987] (p. 1263, col. 1) Decreto nº 93.974 de 26/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1987] (p. 1262, col. 2) Decreto nº 93.978 de 27/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1987] (p. 1326, col. 2) Decreto nº 94.167 de 01/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1987] (p. 4723, col. 1) Decreto nº 94.171 de 02/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1987] (p. 4805, col. 1) Decreto nº 94.177 de 03/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4869, col. 2) Decreto nº 94.227 de 15/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5566, col. 1) Decreto nº 94.241 de 22/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1987] (p. 5701, col. 1) Decreto nº 94.286 de 28/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1987] (p. 6079, col. 1) Decreto nº 94.616 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11154, col. 2) Decreto nº 94.617 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11154, col. 2) Decreto nº 94.615 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11154, col. 1) Decreto nº 94.706 de 29/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1987] (p. 12037, col. 2) Decreto nº 95.248 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19354, col. 1) Decreto nº 95.274 de 20/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1987] (p. 19712, col. 1) Decreto nº 95.321 de 02/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1987] (p. 20613, col. 2) Decreto nº 95.322 de 02/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1987] (p. 20614, col. 1) Decreto nº 95.751 de 26/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3201, col. 2) Decreto nº 95.762 de 02/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1988] (p. 3417, col. 1) Decreto nº 95.800 de 09/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1988] (p. 3834, col. 1) Decreto nº 95.819 de 11/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1988] (p. 4034, col. 2) Decreto nº 95.831 de 16/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1988] (p. 4402, col. 2) Decreto nº 95.830 de 16/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1988] (p. 4401, col. 2) Decreto nº 95.829 de 16/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1988] (p. 4401, col. 1) Decreto nº 95.832 de 16/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1988] (p. 4403, col. 1) Decreto nº 95.887 de 30/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1988] (p. 5529, col. 2) Decreto nº 95.890 de 30/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1988] (p. 5531, col. 2) Decreto nº 95.918 de 13/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1988] (p. 6417, col. 2) Decreto nº 95.968 de 26/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1988] (p. 7289, col. 1) Decreto nº 96.049 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8743, col. 1) Decreto nº 96.047 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8742, col. 2) Decreto nº 96.048 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8742, col. 2) Decreto nº 96.258 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12114, col. 1) Decreto nº 96.347 de 15/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13384, col. 1) Decreto nº 96.346 de 15/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13384, col. 1) Decreto nº 96.396 de 22/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1988] (p. 13842, col. 1) Decreto nº 96.416 de 26/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1988] (p. 14082, col. 2) Decreto nº 97.442 de 10/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1989] (p. 617, col. 2) Decreto nº 97.564 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3741, col. 1) Decreto nº 97.773 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7995, col. 2) Decreto nº 97.868 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10292, col. 2) Decreto nº 97.954 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11483, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)