Decreto nº 94.227 de 15/04/1987
Decreto nº 94.227 de 15/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'TEIMOZIA, SÃO ROQUE, SANTO ANTONIO, GAIÃO, RETIRO, VIDA, MARIOSA, NOVA VIDA, VEIGA, DIO, WAVNAK II, SÃO PHELITE, BOA ESPERANÇA, VIGO, LIBERDADE, MARIROSA E ANGICO DO PAJEU', CLASSIFICADOS NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIOS POR EXPLORAÇÃO E MINIFUNDIOS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CALDEIRÃO GRANDE, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.689, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CALDEIRÃO GRANDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |