Decreto nº 93.974 de 26/01/1987

Decreto nº 93.974 de 26/01/1987

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'PEDRA DA JUREMA, SANTA MARIA, DESTERRO, SANTA RITA DOS IMPOSSIVEIS, OLGALINDA E POÇOS', CLASSIFICADOS NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO E MINIFUNDIO, SITUADOS NO MUNICIPIO DE MONTE SANTO, NO ESTADO DA BAHIA, E COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.689, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1987] (p. 1262, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MONTE SANTO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas