Decreto nº 93.878 de 23/12/1986
Decreto nº 93.878 de 23/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19755, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , DEFINIÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO FINANCEIRO , TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |