Decreto nº 93.888 de 30/12/1986
Decreto nº 93.888 de 30/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ 10.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20171, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1987] (p. 5777, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |